Questão
ID 2592070Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Municípios de PE
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.420/2003 - Código de Posturas, sobre o processo de execução, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O infrator terá o prazo de _______ dias para apresentar sua defesa, devendo fazê-lo em requerimento dirigido ao _______________.