Questão 2591938

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2591938

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 001/1990 - Lei Orgânica do Município de Saquarema

Ano: 2017 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tanguá

À luz da Lei Orgânica, aponte a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Município poderá celebrar convênios ou consórcios com a União, Estados e Municípios ou respectivos entes da administração indireta e fundacional para suas leis, serviços ou decisões administrativas por servidores federais, estaduais ou municipais.
Alternativa B:
A soberania popular se concretiza quando são asseguradas condições dignas a todos e será exercida nos termos da Lei pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Alternativa C:
O Município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamento, dentre outros, uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos.
Alternativa D:
O Território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o Município de Saquarema para ajustes geográficos.