Questão
ID 259184Disciplina: Medicina Legal
Assuntos: Crimes Contra a Liberdade Sexual, Legislação
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Com relação à legislação relacionada à sexologia forense, julgue os itens que se seguem.
O crime de estupro é regido pelo Código Penal Brasileiro e engloba a conjunção carnal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal.