Questão
ID 2591599Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Agrolândia - SC
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra
Analise o texto abaixo conforme o disposto na Lei nº 1.219, de 1982, que regula o parcelamento da terra no Município de Mafra.
As áreas destinadas ao sistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como espaços de uso público, não poderão ser inferiores a .................. da gleba, observada a proporção de ............... para as áreas destinadas a espaços livres de uso público, que serão chamadas de áreas verdes.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.