Questão
ID 2591110Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação sobre Educação do Estado de Santa Catarina
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra
O Decreto 3882, de 28 de dezembro de 2005/SC, estabelece que os alunos que forem dispensados das aulas de Ensino Religioso deverão ser: