Questão 2590623 de Direito Penal - CPCON UEPB 2022

Questão

ID 2590623

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2022 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sousa

Alei 13.869, de 05 de setembro de 2019, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Uma vez feita a introdução do referido texto legal, marque a alternativa INCORRETA no que se refere ao tipo penal da lei de abuso.

Alternativa A:
Constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração.
Alternativa B:
Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.
Alternativa C:
Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.
Alternativa D:
Proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito.
Alternativa E:
Impedir ou retardar, de forma justificada, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia.

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Questão 2590623

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