Questão
ID 2589805Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 10.294/1999 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo
Ano: 2020 Banca: FMRP USP - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
De acordo com o disposto na Lei nº 10.294/99, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, são direitos básicos do usuário:
I. A informação;
II. A qualidade na prestação de serviço;
III. O controle adequado do serviço público.
Das afirmações acima, podemos dizer que: