Questão 2588565

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 2588565

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 100

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É atribuição privativa do Governador do Estado promover desapropriação.
Alternativa B:
Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da governança o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa.
Alternativa C:
O Governador ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pela Assembleia Legislativa.
Alternativa D:
O Governador ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
Os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Governador, escolhidos dentre brasileiros maiores de dezoito anos e no gozo dos direitos políticos.