Questão 2588423

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2588423

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: ITEC - Consultoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Horizonte

No Estatuto dos Servidores Públicos de Alto Horizonte, ao servidor público é proibido qualquer um dos a ações elencadas abaixo, estando incorreto o apresentado na alternativa:

Alternativa A:
retirar, sem prévia autorização, verbal ou por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
Alternativa B:
opor resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.
Alternativa C:
atuar como procurador ou intermediário o junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistências de parentes, até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
Alternativa D:
atribuir a outro servidor funções ou atividades estranhas às do cargo ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade.

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