Questão 2587540

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2587540

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 64, no ano de 2025 - Refere-se ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Inimutaba/MG e dá outras providências

Ano: 2020 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

Considere a seguinte situação hipotética:

Justino foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT. Ao ser empossado no cargo, filiou-se ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT (FUNSEM). Antes da aprovação no concurso, Justino trabalhou como empregado de uma empresa privada por 7 (sete) anos. Segundo a Lei Municipal n.º 1.170/2007, que dispõe sobre a Reestruturação do FUNSEM, para efeito do benefício de aposentadoria,

Alternativa A:
o tempo de contribuição na atividade privada será computado, desde que o servidor continue contribuindo para os dois regimes concomitantemente.
Alternativa B:
o tempo de contribuição na atividade privada não será computado, sem prejuízo do direito à restituição dos valores pagos pelo servidor.
Alternativa C:
o tempo de contribuição na atividade privada será computado e os regimes de previdência se compensarão financeiramente.
Alternativa D:
o tempo de contribuição na atividade privada não será computado, em virtude da vedação de contagem de tempo fictício.

Estatísticas Cadernos

Questão 2587540

Continue estudando na plataforma