Questão
ID 2586727Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 126
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chuvisca
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Sempre que possível, impostos terão caráter ___ e ___ estabelecidos segundo a capacidade econômica dos contribuintes.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?