Questão
ID 2586437Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Candelária - RS
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Candelária
A Lei Municipal nº 63/2003 dispõe sobre o sistema tributário do município de Candelária. Como tal, por ser um tributo de competência municipal, a legislação discorre sobre as regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), bem como dispõe a lista dos serviços onde incidem tal tributo, com suas respectivas alíquotas. Considerando a variação das alíquotas do imposto acima citado, de acordo com o texto da Lei Municipal nº 63/2003, quais são as alíquotas dos serviços de acupuntura, exibições cinematográficas e microfilmagem, respectivamente?