Questão
ID 2584248Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena — detenção, de três meses a um ano, e multa”. Referido tipo penal incriminador trata do crime de: