Questão 2584045

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2584045

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 5º

Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de São João de Meriti

Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do Município com a educação será efetivado, entre outras, mediante garantia de, EXCETO:

Alternativa A:
ensino público fundamental, obrigatório e gratuito, com turno de cinco horas de duração, implantado progressivamente no prazo de dez anos.
Alternativa B:
oferta obrigatória do ensino fundamental e gratuito aos que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa C:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.
Alternativa D:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência e ensino profissionalizante em oficinas na rede regular de ensino, quando necessário, por professores de educação especial.
Alternativa E:
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.