Questão 2583798

Direito Eleitoral · 2008

Questão

ID 2583798

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Institucional

Ano: 2008 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Luís

A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou ser voltada para a orientação social. Com relação a essa publicidade, é verdade afirmar que:

Alternativa A:
dela podem constar apenas os nomes das autoridades responsáveis pelos atos e programas de governo, como Ministros, Secretários, Governadores, Prefeitos etc.
Alternativa B:
dela podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos, desde que estes não sejam candidatos a cargo eletivo no pleito seguinte.
Alternativa C:
dela não devem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos.
Alternativa D:
dela podem constar símbolos ou imagens, desde que estejam vinculadas a um partido político legalmente autorizado a funcionar no país.
Alternativa E:
é livre a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que a propaganda tenha fim educativo, informativo ou de orientação social.

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