Questão 2583601

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2009

Questão

ID 2583601

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 1º Requisito - Questão Prejudicial Decididade Expressa e Incidentalmente

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário. Com base no instituto mencionado, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Alternativa B:
a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, faz coisa julgada material.
Alternativa C:
a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, impede a propositura de nova ação.
Alternativa D:
é permitido às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, não havendo que se falar mais em preclusão no procedimento ordinário.
Alternativa E:
a sentença faz coisa julgada entre as partes entre as quais é dada, além de atingir terceiros que de qualquer modo se relacionem com os fatos postos em juízo.

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