Questão
ID 2583496Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 53/2007 - Regulamenta o Inciso V do Artigo 230 e o § 1o; do Artigo 231 da Constituição Estadual, Institui o
Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas
Os incentivos fiscais tratados na Lei Estadual do Amazonas nº 2.826/03, dizem respeito à seguinte espécie tributária: