Questão 2583398

Dado o aporte de aproximadamente US\$ 41,5 bilhões, a questão do câmbio estava relacionada com a preocupação do FMI em poder fazer o Brasil ajustar o seu balanço de pagamentos, pois um dos objetivos deste Fundo é socorrer os países a eles associados quando da ocorrência de desequilíbrios transitórios em seus balanços de pagamentos.

A mudança no regime de câmbio se fez de um câmbio fixo para um flutuante (ou flexível), cujas características (do câmbio flutuante) são, dentre outras, o mercado (oferta e demanda de divisas) determina a taxa de câmbio, o Banco Central é obrigado a disponibilizar as reservas cambiais, além de que há maior controle da inflação através da estabilidade dos custos das importações estáveis.

A implantação do regime de metas inflacionárias a partir de 2000 viria a representar um avanço na condução da política monetária, sendo que esse foi um dos fatores que, conjugado ao novo regime do câmbio, até propiciou uma redução no nível das taxas reais de juros, embora tenham permanecido elevadas comparativamente à média internacional.

A implantação das metas inflacionárias (“inflation target”) passaram a ser a nova âncora monetária, sendo que as autoridades monetárias se comprometem até hoje a cumprir metas de inflação estabelecidas para o ano corrente e próximo, com tolerância de um desvio de 2% para cima ou para baixo, onde que para o cumprimento dessas metas, foi criado, em 1999, o COPOM.

Para manter os superávits primários, a Lei de Responsabilidade Social (LRF), implementada em 1998, foi (e ainda continua sendo) um importante instrumento de política fiscal, cujo o objetivo (principal) é o de proporcionar o equilíbrio orçamentário ao setor público, estabelecendo, dentre outras “coisas”, limite para as despesas com funcionalismo público para a União, Estados e Municípios.