Questão 2582320

os pacientes com câncer estão sem o direito de receber medicamentos, de realizar exames e tratar suas necessidades cobertas pelo SUS. Também, sem direito à segunda opinião médica ou trocar de especialista ou hospital.

a Emenda Constitucional 95 (EC95), que se refere ao teto de gastos, apresentada como Proposta de Emenda à PEC 41 na Câmara dos Deputados e PEC 55 no Senado Federal, assegura a continuidade do SUS com toda justiça social necessária.

expansão de serviços e ampliação da cobertura de ações, em especial na atenção primária à saúde; ampliação de programas de excelência como o Programa Nacional de Imunização, o Programa de Programa de Infecções Sexualmente Transmissíveis/AIDS, o Sistema Nacional de Transplantes, entre outros.

atendimento por meio de centros, postos de saúde, hospitais públicos, incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros, serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, institutos de pesquisa e também clínicas veterinárias para os pets.

o Sistema Único de Saúde é estruturado apenas em nível federal e estadual, envolvendo, respectivamente, os órgãos do Ministério da Saúde e as secretarias estaduais de saúde e, ainda, sem parcerias entre o Ministério da Educação envolvendo hospitais universitários.