Questão 258226 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2026

Questão

ID 258226

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Ordem Econômica Financeira e do Meio Ambiente, Da Tributação e Orçamento

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado competente, identificou a conveniência de ser realizado um empréstimo, de modo a contribuir para o equilíbrio das contas públicas, o que levou o setor competente a analisar o procedimento a ser adotado, principiado pela legislação estadual.

Após análise da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, concluiu-se corretamente que a realização da referida operação, de natureza

Alternativa A:
externa, é de competência privativa da União, sendo vedada ao Estado do Rio de Janeiro a sua realização.
Alternativa B:
externa, deve ter a respectiva proposta, a ser apresentada ao órgão federal competente, autorizada pela maioria absoluta dos Deputados Estaduais.
Alternativa C:
externa, deve ser autorizada pelo Senado Federal, não havendo previsão de participação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Alternativa D:
interna ou externa, pressupõe apenas a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a celebração do respectivo ajuste pelo Chefe do Poder Executivo.
Alternativa E:
interna ou externa, deve ser autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, caso o patrimônio público, material ou imaterial, seja dado em garantia.

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Questão 258226

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