Questão 2581895 de Enfermagem - CETREDE 2022

Questão

ID 2581895

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu

O exercício da Enfermagem é regulamentado pela Lei 7.498/86, de 25 de junho de 1986. No que dispõe essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Para a função de parteira temos a lei 9.890/2016 que regulamenta seu exercício e dá outras providências.
Alternativa B:
Essa lei prevê que os profissionais que exercem a enfermagem são o enfermeiro, o técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação.
Alternativa C:
Essa lei prevê que o titular do diploma ou certificado de Enfermeira/Enfermeira Obstétrica, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do País é registrado no Brasil como diploma de Enfermeiro, somente.
Alternativa D:
A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
Alternativa E:
O titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, é considerado enfermeiro dentro dos termos da lei.