Questão
ID 258189Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 10.633/2024 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ), Lei Nº 2.794/2003 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Marta, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foi demitida após processo administrativo disciplinar. Oito meses depois, Marta conseguiu reunir provas novas e inequívocas de sua inocência e requereu revisão do processo administrativo.
A inspetora logrou êxito na mencionada revisão e obteve decisão administrativa deferindo seu reingresso na Polícia Civil, mediante: