Questão 2581234 de Enfermagem - CPCON UEPB 2021

Questão

ID 2581234

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro

O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, sendo estabelecidas nestas as diretrizes e normas que direcionam o novo sistema de saúde, bem como aspectos relacionados a sua organização e funcionamento, critérios de repasses para os estados e municípios, além de disciplinar o controle social no SUS em conformidade com as representações dos critérios estaduais e municipais de saúde. É CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a Lei Orgânica da Saúde n.º 8.142/1990 estabelece, em seu art. 12, a criação de comissões intersetoriais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde no âmbito federal, com o objetivo de articular as políticas públicas relevantes para a saúde.
Alternativa B:
a participação popular e o controle social em saúde, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), são de pequena relevância social e política, pois se constituem na garantia de que a população participará apenas das avaliações das ações empregadas pela esfera municipal no âmbito da saúde.
Alternativa C:
o exercício do controle social sob as práticas de saúde pode ser realizado somente através de espaços reconhecidos pela Lei Orgânica de saúde de n° 8.142/90, denominados de conselhos e conferências de saúde.
Alternativa D:
a Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre a participação social no SUS, definindo que a participação popular estará incluída somente nas esferas federais e estaduais de gestão do SUS.
Alternativa E:
o SUS nos trouxe a ampliação da assistência à saúde para a coletividade, possibilitando, com isso, um novo olhar às ações, serviços e práticas assistenciais. Sendo estas norteadas pelos princípios e diretrizes: Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Equidade; Descentralização Político-administrativa; Participação da comunidade; regionalização e hierarquização.

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Questão 2581234

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