Questão 2581185

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2581185

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Iguaçu - RJ

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Nova Iguaçu

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Procuradoria-Geral do Município não terá dotação orçamentária própria.
Alternativa B:
O Município deverá constituir guarda-municipal com objetivo de proteger os bens, serviços e instalações do Município.
Alternativa C:
As entidades dotadas de personalidade jurídica própria compõem a administração direta do Município.
Alternativa D:
Compete aos Secretários comparecer à Câmara Municipal, sempre que convocados por esta, para a prestação de esclarecimentos oficiais.
Alternativa E:
Lei Municipal, de iniciativa do Prefeito, deverá criar Administrações de Bairros e Subprefeituras nos Distritos.