Questão 2581182

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2581182

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Iguaçu - RJ

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Nova Iguaçu

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, compete ao Município instituir, EXCETO

Alternativa A:
imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa B:
imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou concessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
Alternativa C:
imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, inclusive óleo diesel.
Alternativa D:
imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, excluídos de sua incidência as exportações de serviços para o exterior.
Alternativa E:
contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do sistema de previdência e assistência social que criar e administrar.