Questão
ID 2580907Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Nova Iguaçu - RJ
Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de Nova Iguaçu
De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei 2378 de 29 de dezembro de 1992), NÃO se concederá licença-prêmio ao funcionário que, no período aquisitivo, se afastar do cargo em virtude de