Questão 2580889

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2580889

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Iguaçu - RJ

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de Nova Iguaçu

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, ao Município compete, privativamente,

Alternativa A:
cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências, incluídos os idosos.
Alternativa B:
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Alternativa C:
regulamentar a utilização das vias, logradouros públicos e áreas de uso comum do povo e seus subsolos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
Alternativa D:
suplementar a legislação federal e estadual no que diz respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptálas à realidade e às necessidades locais.