Questão 2580887

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2580887

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Iguaçu - RJ

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de Nova Iguaçu

No que se refere ao adicional de periculosidade e insalubridade, previsto no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
Alternativa B:
serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica, na concessão desses adicionais.
Alternativa C:
o direito a esse adicional cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Alternativa D:
os funcionários que trabalhem com eventualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radiativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

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