Questão 2580886

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2580886

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Iguaçu - RJ

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de Nova Iguaçu

De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), o processo disciplinar poderá ser revisto na seguinte situação:

Alternativa A:
somente a pedido do servidor, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Alternativa B:
a pedido do servidor ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Alternativa C:
a pedido do servidor ou de ofício, somente quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido.
Alternativa D:
a pedido do servidor ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido e a inadequação da penalidade aplicada.

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