Questão 2580880

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2580880

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Iguaçu - RJ

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de Nova Iguaçu

A respeito do processo disciplinar contra servidor do Município de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
no caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, sem que sejam submetidos à acareação.
Alternativa B:
no caso de recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, com a assinatura de duas testemunhas.
Alternativa C:
havendo dois ou mais indiciados, a cada um será concedido prazo de dez dias para apresentação de defesa, sucessivamente.
Alternativa D:
tipificada a infração disciplinar, o indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze dias.