Questão 258058

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 258058

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Participação Popular, Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto, Lei Orgânica Municipal

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização para alterar a Lei municipal nº XX, que estabelecia o horário de funcionamento do comércio local de modo, a seu ver, inadequado.

Nesse caso, de acordo com a ordem constitucional:

Alternativa A:
o grupo apenas pode solicitar que a Assembleia Legislativa uniformize a matéria em todo o Estado;
Alternativa B:
pode ser apresentado projeto de lei de iniciativa popular por, pelos menos, 5% do eleitorado;
Alternativa C:
o grupo apenas pode sugerir aos vereadores que alterem a lei, o que exige que algum deles apresente o projeto;
Alternativa D:
o grupo apenas pode sugerir ao prefeito municipal que apresente o projeto de lei de alteração, pois apenas ele pode fazê-lo;
Alternativa E:
pode ser apresentada a requisição de realização de plebiscito sobre a matéria, a ser obrigatoriamente organizado pela Câmara Municipal de Alfa.

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