Questão
ID 2580495Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 215/1999 - Cria a Agência de Defesa Sanitário Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia
Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia
O Regulamento da Lei nº 982, de 6 de junho 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia determina que: