Questão
ID 2580416Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 215/1999 - Cria a Agência de Defesa Sanitário Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia
Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia
A Lei Estadual nº 887, de 21/03/2002, dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Rondônia, e dá outras providências. Compete à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON:
I. listar e publicar, sempre que necessitar atualização, as pragas de qualidade, informando seus respectivos hospedeiros;
II. listar e publicar, sempre que necessitar atualização, as pragas de qualidade, as pragas quarentenárias A1 e as pragas quarentenárias A2, informando seus respectivos hospedeiros;
III. estabelecer programas para o controle das pragas de qualidade e das pragas quarentenárias A2, no Estado de Rondônia;
IV. decretar "Áreas Livre de Praga" e "Área de Baixa Prevalência".
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):