Questão 2579952

No Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Arabutã delibera-se o que é de competência do município, em comum com a União, com os Estados e com o Distrito Federal. Dos artigos abaixo relacionados podemos afirmar:

I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o

patrimônio público;

II - cuidar da saúde assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de

deficiência;

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico cultural, os

monumentos e as paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos;

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor

histórico, artístico e cultural;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas;