Questão 257924

Direito Penal · 2026

Questão

ID 257924

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Aumento de Pena (Cargos em Comissão, Função de Direção ou Assessoramento), Usurpação de Função Pública

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Lucas, agindo de forma dolosa, usurpou o exercício de função pública junto a um órgão público federal no Estado do Espírito Santo, sem auferir, contudo, vantagem. Com a descoberta dos fatos, as autoridades públicas competentes foram devidamente cientificadas para fins de adoção das providências cabíveis.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas

Alternativa A:
responderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a Administração Pública.
Alternativa B:
responderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a Administração Pública.
Alternativa C:
responderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a fé pública.
Alternativa D:
não responderá criminalmente, já que não houve o auferimento de vantagem.
Alternativa E:
não responderá criminalmente, por ausência de tipificação legal específica.

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