Questão 257917

Direito Penal · 2026

Questão

ID 257917

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Concurso de Agentes e Crimes Culposos, Denunciação Caluniosa

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria

Alternativa A:
não responderá por qualquer delito, ante a atipicidade material da conduta perpetrada, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.
Alternativa B:
responderá pelo crime de comunicação falsa de contravenção penal, na modalidade qualificada, sem a incidência de causas de aumento ou de diminuição de pena.
Alternativa C:
responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
Alternativa D:
responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
Alternativa E:
não responderá por qualquer delito, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.

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