Questão 257905 de Direito Penal - FGV 2026

Questão

ID 257905

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Decreto Nº 9.847/2019 - Regulamento do Estatuto do Desarmamento, Rol dos Crimes Hediondos (Art. 1º), Roubo Circunstanciado ou Majorado

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; ii) organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas; iii) comércio ilegal de arma de fogo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:

Alternativa A:
lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro, organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.
Alternativa B:
lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; e organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.
Alternativa C:
lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro e comércio ilegal de arma de fogo.
Alternativa D:
organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.
Alternativa E:
organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.

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