Questão 257903 de Direito Penal - FGV 2026

Questão

ID 257903

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela), Princípio da Ofensividade ou Lesividade

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Em uma operação policial, um homem foi preso em flagrante após subtrair uma barra de chocolate avaliada em R\$ 5,00 de um supermercado na cidade de Pedro II. O acusado não utilizou violência ou grave ameaça e o produto foi recuperado imediatamente. Trata-se de réu primário e sem antecedentes criminais. O Delegado de Polícia lavrou o auto de prisão em flagrante e representou pela conversão em prisão preventiva.

Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A conduta deve ser punida com base no princípio da legalidade, pois o furto é tipificado legalmente, sem previsão de causa excludente em razão do valor do bem.
Alternativa B:
A irrelevância do valor econômico do bem pode afastar a culpabilidade por erro de tipo permissivo, mas não afasta a tipicidade penal.
Alternativa C:
O princípio da intervenção estatal justifica a punição, pois a repressão penal é necessária mesmo para delitos de menor potencial ofensivo.
Alternativa D:
A conduta é atípica por força do princípio da insignificância, ante as parcas ofensividade e reprovabilidade, a ausência de periculosidade social e a ínfima lesão causada.
Alternativa E:
O princípio da fragmentariedade, derivado do poder-dever de punir que cabe ao Estado, impede o reconhecimento do furto, pois todo ilícito penal é também um ilícito civil.

Estatísticas Cadernos

Questão 257903

Continue estudando na plataforma