Questão
ID 257895Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Anistia, Graça e Indulto, Lei Nº 8.072/1990 - Lei de Crimes Hediondos, Roubo Circunstanciado ou Majorado
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Henrique foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica e de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, em concurso material.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que