Questão
ID 257893Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Concurso de Causas de Aumento e de Diminuição da Pena, Furto Noturno (Repouso Noturno)
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de furto, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena na terceira fase do processo dosimétrico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o crime de furto se deu com a incidência de uma causa de aumento de pena por ter sido praticado