Questão 257891

Direito Penal · 2026

Questão

ID 257891

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa, Petrechos para Falsificação de Moeda

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Após meses de tratativas, Carlos, nacional do Paraguai, ofereceu cinquenta mil dólares em espécie para a aquisição da propriedade rural de Luiz, que contém dois hectares e está localizada no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. Na data designada para o pagamento, Carlos entregou a Luiz o montante acordado, tendo o último posteriormente constatado tratar-se de moeda falsa. Registre-se que Carlos não falsificou os papéis-moedas, embora soubesse da sua origem ilícita.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos:

Alternativa A:
responderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade qualificada, salvo se a falsificação for grosseira, caso em que a conduta não caracterizará delito;
Alternativa B:
não responderá por qualquer delito, já que a conduta perpetrada é formalmente atípica;
Alternativa C:
não responderá por qualquer delito, já que o dólar não é a moeda de curso legal no Brasil;
Alternativa D:
responderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade qualificada;
Alternativa E:
responderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade simples.

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