Questão 257869 de Direito Penal - FGV 2026

Questão

ID 257869

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Divulgação de Segredo, Invasão de Dispositivo Informático

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Carlos, com o objetivo de obter vantagem ilícita, desenvolveu e passou a comercializar um programa malicioso capaz de acessar remotamente computadores de terceiros, permitindo a captura de dados bancários e comunicações privadas, sem o conhecimento ou a autorização dos usuários.

Um dos compradores do programa utilizou o software para invadir o computador pessoal de uma empresária, obtendo segredos comerciais que, posteriormente, foram vendidos a concorrentes, gerando relevante prejuízo econômico à vítima.

Considerando a situação descrita e a disciplina jurídica aplicável, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Carlos responde apenas por crime autônomo de comércio ilegal de programa de computador, não respondendo por invasão de dispositivo informático, pois a invasão não foi praticada diretamente por ele.
Alternativa B:
O comprador do programa responde pelo crime de invasão de dispositivo informático, com pena de 1 a 4 anos, sendo irrelevante a obtenção de segredos comerciais ou o prejuízo econômico causado.
Alternativa C:
Carlos e o comprador do programa incorrem nas penas do crime de invasão de dispositivo informático, sendo cabível ainda o aumento de pena pela divulgação dos dados e pelo prejuízo econômico.
Alternativa D:
A ação penal será pública incondicionada, pois os crimes de invasão de dispositivo informático não admitem a representação da vítima.
Alternativa E:
Ainda que comprovada a invasão e a divulgação de segredos comerciais, não incide causa de aumento de pena, pois o tipo penal não prevê majoração cumulativa.

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