Questão 257827 de Direito Penal - FGV 2026

Questão

ID 257827

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Prestação Pecuniária, Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas, Reclusão

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado à pena definitiva de quatro anos de reclusão pela prática de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa. Registre-se que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos é suficiente.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Lucas:

Alternativa A:
poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos;
Alternativa B:
poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos;
Alternativa C:
poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa e por duas restritivas de direitos;
Alternativa D:
não poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, em razão da reincidência do agente em crime culposo;
Alternativa E:
não poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, já que o total da sanção não é inferior a quatro anos.

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Questão 257827

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