Questão 257819 de Direito Penal - FGV 2026

Questão

ID 257819

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido, Estelionato, Formas Majoradas de Estelionato e Figuras Equiparadas

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Cláudio, maior e capaz, entrou em contato, por meio de rede social, com José, idoso com 68 anos de idade, afirmando que havia uma grande oportunidade de negócio para a aquisição de terras no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, induzidaa erro, a vítima fez uma transferência para a conta indicada por Cláudio, a título de sinal para a aquisição do referido e fictício bem, no valor de R\$ 10.000,00, descobrindo, posteriormente, tratar-se de um golpe.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Cláudio responderá pelo crime de estelionato:

Alternativa A:
qualificado, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima;
Alternativa B:
simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima;
Alternativa C:
qualificado, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima;
Alternativa D:
qualificado, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada;
Alternativa E:
simples, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.

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Questão 257819

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