Questão 257815

Direito Penal · 2026

Questão

ID 257815

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Conceito e Instauração (Denúncia e Queixa), Fraude à Execução

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima

Mário, maior e capaz, com vontade e consciência, fraudou determinada execução em curso, por meio da conduta de desviar bens. Registre-se que o Ministério Público, por meio de uma denúncia anônima, tomou ciência sobre os fatos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário

Alternativa A:
responderá pelo crime de fraude à execução, sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Alternativa B:
responderá pelo crime de fraude à execução, sujeito à ação penal pública incondicionada.
Alternativa C:
responderá pelo crime de fraude à execução, sujeito à ação penal de iniciativa privada.
Alternativa D:
não responderá criminalmente, já que sua conduta, embora típica, não é antijurídica.
Alternativa E:
não responderá criminalmente, já que sua conduta é formalmente atípica.

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