Questão 257803

está prescrito, em vista da incidência do redutor etário;

está prescrito, já que a lei posterior não retroage em prejuízo do réu;

não está prescrito, pois o redutor etário não incide antes do recebimento da denúncia;

não está prescrito, visto que o prazo prescricional incidente é de 10 anos, ainda não ultimado;

não está prescrito, dado que o termo inicial da prescrição corresponde ao início da ação penal.