Questão
ID 257784Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Concussão, Perturbação de Processo Licitatório
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Um Procurador Legislativo, no exercício de suas funções, exigiu de um empresário o pagamento de R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para não emitir um parecer desfavorável em um processo de licitação. O empresário, temendo ser prejudicado no certame, efetuou o pagamento.
A conduta do Procurador Legislativo configura o crime de