Questão
ID 2577376Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 16.309/2018 - Dispõe sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas Pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, Nacional ou Estrangeira, no Âmbito do Poder Executivo Estadual
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.
A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.