Questão 257675 de Direito Penal - FGV 2026

Questão

ID 257675

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Requisitos para a Configuração do Crime Continuado, Sistemas de Aplicação da Pena em Concurso de Crimes

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Caio, pela prática de cinco crimes de furto no Município de Niterói/RJ. O agente, nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, teria ingressado nas farmácias Alfa, Beta, Charlie, Delta e Gama e subtraído produtos de estética, evadindo-se na sequência.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio praticou os crimes de furto em:

Alternativa A:
concurso formal impróprio, sendo-lhe aplicável a pena de somente um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um terço;
Alternativa B:
continuidade delitiva, sendo-lhe aplicável a pena de somente um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um terço;
Alternativa C:
continuidade delitiva, sendo-lhe aplicável a pena de apenas um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de metade;
Alternativa D:
concurso formal próprio, sendo-lhe aplicável a pena de todos os delitos, somadas;
Alternativa E:
concurso material, sendo-lhe aplicável a pena de todos os delitos, somadas.

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Questão 257675

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