Questão 2576152

O médico perito está obrigado a acatar o teor completo do atestado fornecido pelos responsáveis pelo atendimento assistencial, por ter fé pública, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Para orientar o seu raciocínio e alcançar a verdade dos fatos, o perito poderá requisitar prontuários, relatórios ou atestados aos médicos, inclusive àqueles que prestam o atendimento assistencial.

Tanto no quesito de capacidade quanto de aptidão para o trabalho, a decisão do médico perito deve ser assimilada pelo médico do trabalho, sem qualquer tipo de questionamento.

O médico de convênio, encarregado do atendimento assistencial não é, em nenhuma circunstância, legalmente obrigado a fornecer informações ao perito médico judicial.

A decisão do médico perito, quando de origem judicial, é terminativa, ou seja, não cabe recurso da empresa, que se obriga a acatá-la definitivamente.